Precatórios para investimento no Brasil: vale a pena?

No Brasil, o mercado de precatórios representa um segmento complexo e de grande representatividade dentro do sistema financeiro e jurídico. Precatórios são requisições de pagamento emitidas pela Justiça contra entidades públicas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em favor de uma pessoa ou empresa que ganhou uma causa contra essas entidades. Devido à sua natureza, o processo de pagamento dos precatórios é intrincado e envolve diversas etapas e atores, desde a sua emissão até o efetivo pagamento ao credor.

Neste artigo, falaremos sobre:

1. Como funciona o pagamento de um precatório
2. O Mercado de Precatórios e Seus Participantes
3. Perspectivas sobre o futuro do investimento em precatórios no Brasil
4. Como ficar na frente do mercado

Como funciona o Pagamento de um Precatório

O pagamento dos precatórios é regido pela Constituição Federal, que estabelece regras específicas, incluindo prazos e ordens de pagamento. Os tribunais são responsáveis pela emissão dos precatórios, que são então incluídos em uma lista de pagamento seguindo uma ordem cronológica. Entretanto, devido a restrições orçamentárias e a uma série de fatores legais e administrativos, o pagamento desses títulos pode levar anos, ou até décadas, criando um cenário de incerteza para os credores. E por isso que a rentabilidade deste Ativo tornou-se alta, devido ao não conhecimento do tempo para realização de sua liquidação.

O Mercado de Precatórios e Seus Participantes

Nesse contexto, surgem diversas empresas especializadas que atuam em diferentes frentes relacionadas aos precatórios. Essas empresas podem ser categorizadas principalmente em três grupos, conforme seu foco de atuação:

1. Empresas de Compra e Venda de Precatórios: Diante da demora para o pagamento dos precatórios, muitos credores optaram por vender seus títulos a empresas especializadas. Essas empresas, por sua vez, compram os precatórios com um desconto e aguardam o pagamento pelo ente devedor. Esse mercado secundário proporciona liquidez aos credores originais, que, por necessidade ou preferência, optam por receber um valor menor de forma imediata.
2. Empresas de Assessoria a Credores: Essas empresas oferecem serviços de consultoria e assessoria jurídica para credores de precatórios. Seu trabalho envolve desde a análise da documentação e da situação do precatório até a orientação sobre as melhores estratégias para acelerar o recebimento ou para a venda do título.
3. Empresas de Cálculo de Precatórios: A complexidade dos cálculos envolvidos na atualização dos valores dos precatórios, que incluem correções monetárias, juros e eventuais penalidades, demanda expertise especializada. As empresas de cálculo de precatórios prestam serviços essenciais tanto para credores quanto para compradores, assegurando que o valor do precatório esteja correto e atualizado conforme a legislação. Além disso, esses cálculos são fundamentais durante negociações de venda ou em processos de revisão judicial.

Perspectivas sobre o futuro do investimento em precatórios no Brasil

O negócio de precatórios no Brasil é, sem dúvida, um campo que requer não apenas um entendimento aprofundado do sistema jurídico e financeiro, mas também uma capacidade de navegar em um ambiente complexo e em constante mudança. As empresas que atuam nesse segmento desempenham um papel crucial, oferecendo soluções que vão desde a liquidez imediata para credores até a prestação de serviços especializados de cálculo e assessoria.

À medida que o mercado de precatórios permanece em crescimento, a expectativa é que surjam novas oportunidades e desafios para todos os envolvidos nesse ecossistema. Além disso, novos participantes vão surgindo no mercado para aproveitar oportunidades para rentabilizar investimentos.

Como ficar na frente do mercado

E neste último mês de maio de 2024 foi lançado um software para atualização e cálculo dos valores dos precatórios. Este sistema visa auxiliar empresas que necessitam atualizar ou calcular os valores de precatórios para seus clientes, com isso ganham rapidez e produtividade neste processo. Atualmente, estas empresas necessitam de desenvolver planilhas com programações relativamente complexas para fazer seus cálculos. Isto demanda, tempo, estrutura e mesmo assim, acabam não tendo precisão.

O Software é o Calculista da empresa Millenium, que há 20 anos desenvolveu e faz manutenção num sistema de pagamentos e atualização de precatórios para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para utilizá-lo basta acessar www.calculista.net e entrar em contato com a equipe!